Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Zorya Brand Intelligence ("Zorya", "Plataforma", "Serviço"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a Zorya Intelligence ("Zorya", "nós"). O uso continuado da Plataforma após alterações nos Termos implica aceitação tácita das modificações.

2. Descrição do Serviço

A Zorya é uma plataforma de inteligência de marcas que oferece:

• Busca · pesquisa por similaridade textual, fonética e semântica em milhões de processos de marcas;
• Análise · avaliação de risco de colisão com marcas existentes, incluindo análise visual por IA;
• Raio-X · relatório completo de colisões nacionais, internacionais e visuais por classe de Nice;
• Monitoramento · acompanhamento de publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI);
• API Enterprise · acesso programático para integração com sistemas de terceiros, sujeito a termos adicionais (Seção 7).

3. Natureza dos Dados e Isenção de Assessoria Jurídica

A Zorya NÃO é escritório de advocacia, despachante de propriedade industrial ou representante legal. As análises, scores de risco e relatórios gerados pela Plataforma possuem caráter exclusivamente informativo e tecnológico. Nenhum conteúdo disponibilizado constitui parecer jurídico, conselho profissional ou recomendação para ação legal.

Para registro efetivo de marca, contestações, recursos ou qualquer procedimento junto ao INPI, o Usuário deve obrigatoriamente consultar um advogado ou agente de propriedade industrial devidamente habilitado.

A Zorya não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base exclusiva nas informações fornecidas pela Plataforma.

4. Cadastro, Conta e Planos

O Usuário é responsável pela veracidade das informações cadastrais e pela segurança de suas credenciais de acesso. A Zorya reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, uso abusivo ou violação destes Termos.

Os planos são cobrados mensalmente. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel do cliente. Não há reembolso proporcional ao período não utilizado, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

5. Restrições de Uso

O Usuário concorda expressamente em NÃO:

• Scraping e automação: utilizar bots, crawlers, scrapers, scripts automatizados ou qualquer mecanismo para extrair dados da Plataforma de forma sistemática ou automatizada, exceto através da API Enterprise nos limites contratados;
• Bulk download: realizar download massivo ou em lote de dados, relatórios, imagens de marcas ou qualquer conteúdo da Plataforma, seja manual ou automatizado;
• Replicação da base: copiar, reproduzir, espelhar ou recriar, total ou parcialmente, a base de dados vetorizada, indexada ou curada da Zorya, independentemente do formato ou meio;
• Produto concorrente: utilizar dados, análises, relatórios ou qualquer output obtido da Zorya (incluindo via API Enterprise) para criar, alimentar, treinar ou operar serviço, produto, plataforma ou sistema concorrente ou similar ao Zorya, direta ou indiretamente;
• Revenda: revender, sublicenciar, redistribuir ou disponibilizar a terceiros o acesso à Plataforma, dados ou resultados de análise, sem autorização prévia e por escrito da Zorya;
• Engenharia reversa: descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte, algoritmos, modelos de IA ou lógica de negócio da Plataforma;
• Abuso de infraestrutura: sobrecarregar intencionalmente os servidores, explorar vulnerabilidades de segurança ou interferir no funcionamento da Plataforma.

A Zorya implementa proteções técnicas incluindo rate limiting, reCAPTCHA, fingerprinting de sessão e monitoramento de padrões de acesso. A violação destas restrições resultará em suspensão imediata da conta, sem reembolso, e poderá ensejar medidas judiciais cabíveis, incluindo ação por danos materiais e morais.

6. Propriedade Intelectual

São propriedade exclusiva da Zorya Intelligence, protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais de propriedade intelectual:

• Algoritmos de busca semântica, fonética e visual;
• Modelos de inteligência artificial e machine learning;
• Base de dados vetorizada, curada e enriquecida (incluindo embeddings, scores e metadados computados);
• Código-fonte, arquitetura de software, APIs e interfaces;
• Marca "Zorya", logotipos, design visual, textos e conteúdo editorial;
• Metodologia de análise de risco e scoring proprietário.

Os dados brutos do INPI são públicos. A organização, curadoria, vetorização, análise, apresentação e enriquecimento desses dados são trabalho criativo e técnico protegido por direitos autorais e direito sui generis de base de dados (Art. 87 e seguintes da Lei 9.610/1998).

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma ou seus componentes.

7. API Enterprise · Termos Adicionais

8. Limitação de Responsabilidade

A Zorya não garante:

• A aprovação ou indeferimento de pedido de registro de marca no INPI ou qualquer outro escritório;
• A precisão absoluta das análises, que são baseadas em dados disponíveis no momento da consulta e podem não refletir alterações recentíssimas;
• Funcionamento ininterrupto · a Plataforma busca disponibilidade de 99.9%, mas manutenções programadas e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.

Em nenhuma hipótese a Zorya será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios, ainda que tenha sido advertida sobre a possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total da Zorya, por qualquer causa, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8.1. Inteligência Artificial e Análise Algorítmica

A Plataforma utiliza algoritmos de processamento de linguagem natural (NLP), busca vetorial (embeddings) e visão computacional (CLIP) para identificar similaridades entre sinais marcários. O Usuário reconhece e aceita que:

• Natureza probabilística: os algoritmos operam com base em modelos estatísticos e podem apresentar limitações inerentes, incluindo falsos positivos (identificação de conflito inexistente) e falsos negativos (não identificação de conflito real);
• Subjetividade marcária: a análise de colidência entre marcas envolve juízo subjetivo que pode variar entre examinadores do INPI, tribunais e profissionais especializados. O score de risco gerado é uma estimativa computacional, não uma previsão de resultado;
• Scoring determinístico: os pareceres da Plataforma são gerados com base em dados reais do INPI e regras determinísticas, não por geração de texto via modelos de linguagem (LLMs). A fundamentação doutrinária e jurisprudencial é extraída de base curada de fontes acadêmicas e decisões judiciais públicas;
• Validação obrigatória: o Usuário deve obrigatoriamente validar qualquer análise com advogado ou agente da propriedade industrial antes de tomar decisão jurídica, administrativa ou comercial.

8.2. Uso Vedado dos Resultados

O Usuário compromete-se a NÃO utilizar os resultados da Plataforma para:

• Enviar notificações extrajudiciais, cartas de cessação ou medidas judiciais sem prévia validação por advogado habilitado;
• Praticar concorrência desleal, assédio comercial ou abuso de direito com base exclusivamente em análises automatizadas (Art. 195 da Lei 9.279/96);
• Reproduzir, comercializar ou distribuir relatórios da Zorya como se fossem pareceres jurídicos de sua própria autoria;
• Tomar decisões de investimento, aquisição ou fusão empresarial baseadas unicamente em scores de risco da Plataforma.

O descumprimento desta cláusula isenta integralmente o Operador de qualquer responsabilidade por danos causados a terceiros pelo Usuário.

9. Disponibilidade e Manutenção

A Zorya emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. A Zorya não será responsável por indisponibilidades causadas por:

• Força maior ou caso fortuito;
• Falhas em serviços de terceiros (provedores de infraestrutura, gateways de pagamento);
• Ataques cibernéticos que ultrapassem as proteções implementadas;
• Uso indevido pelo Usuário que comprometa a estabilidade do serviço.

10. Rescisão

A Zorya poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Uso da Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Tentativa de scraping, engenharia reversa ou extração não autorizada de dados;
• Inadimplência no pagamento do plano contratado.

O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações. Após o encerramento, os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Código Civil (Lei 10.406/2002);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados · LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996);
• Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nos Termos

A Zorya reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por email com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Contato